TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 243 milhões em RPVs com procedimentos especiais (25/02/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de...
STF: Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas
Pedido de vista formulado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, em sessão virtual, do referendo da liminar que suspendeu a Resolução 126/2020...
STF: Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (9), o julgamento de ação em que se discute a constitucionalidade de decreto do...
STF: Associação ajuíza ADI contra normas de MT que exigem contribuição sobre exportação de carne bovina
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 6420, contra leis...
STF: Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos do decreto municipal que determinou o fechamento, aos domingos, do comércio...
STF: STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
Estão abertas a partir desta segunda-feira (3) até o dia 31 de agosto as inscrições para o quarto ciclo de cursos a distância do...
STF: Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes dos processos...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 280 milhões em RPVs com procedimentos especiais (28/09/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto de...
STF: Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores...
STF: Mantida determinação de que Município de Marília (SP) cumpra decreto estadual sobre quarentena
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 40426, ajuizada pelo Município de Marília (SP) contra decisão judicial...
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
