STF: STF suspende decisões judiciais que bloquearam valores de contas da Companhia de Águas e Esgotos do RN
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de decisões da Justiça estadual, Federal e do Trabalho que determinaram bloqueio, penhora e liberação de...
STF: Suspensa decisão que determinou pagamento de indenização em desacordo com regra de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 4,8 bilhões em precatórios com procedimentos especiais (28/06/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar e comum do orçamento de 2021, devidos...
STF: Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é prescritível a ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal...
TRF4: Emagis Podcast desta semana aborda a responsabilidade tributária de grupos econômicos (17/09/2020)
O Emagis Podcast traz, nesta semana, uma entrevista com o juiz federal Nórton Luís Benites. Neste podcast, o autor trata da responsabilidade tributária de...
STF: Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que impunha uma...
STJ: Congressos no STJ discutem papel da fraternidade na construção de uma sociedade democrática
Os ministros Néri da Silveira, Ayres Britto, Rogerio Schietti e Reynaldo Soares da Fonseca participam dos eventos sobre direito e fraternidade.
“Uma sociedade verdadeiramente democrática...
STF: STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (21), o julgamento conjunto de oito ações que questionam...
STJ: Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que a fabricante de brinquedos Estrela pedia que a...
TRF4: Fabricante de cervejas não possui obrigação de manter-se inscrita no Conselho Regional de Química (18/11/2020)
Em sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (11/11), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito...
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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...
