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Direito Tributário

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado.

TRF4: Tribunal recebe visita de presidente da Escola Superior de Direito Tributário (29/09/2021)

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu hoje (29/9) o presidente e a assessora...

STF: STF aprova súmula vin​culante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos

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Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação...

STF: Ministro rejeita ação contra decreto de 1962 que considerou telecomunicações como indústria

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427, ajuizada em 2016 pelo...

STF: Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da...

STF: Ministro rejeita legitimidade de associações de distribuidores de veículos para ajuizar ADI

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5992, na qual era questionada a...

STF: Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais

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A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6624) contra o Decreto...

TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 374 milhões em RPVs com procedimentos especiais (30/11/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de...

STJ: Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)...

TRF4: Juizados: IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente (26/12/2019)

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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada dia 13/12, o entendimento de que...

TRF4: Tribunal inaugura retrato do desembargador Kipper em galeria dos corregedores (22/08/2018)

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Foi realizada, nesta tarde (22/8), a cerimônia de inauguração do retrato do desembargador federal Celso Kipper na Galeria dos Corregedores do Tribunal Regional Federal...
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