STJ: Direito tributário sob o novo CPC é tema de duas obras lançadas no Espaço Cultural
Nesta terça-feira (14), o Espaço Cultural STJ promoveu o lançamento dos livros Processo Tributário e Tributação sobre o consumo, indução econômica e seletividade. A...
STF: Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Luís (MA) para anular decisão do Tribunal de...
STF: Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores...
STF: Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis integrantes do...
TRF4: Ações sobre tributo de salário-educação devem envolver a Fazenda Nacional e não o FNDE (30/06/2020)
Sendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apenas o destinatário dos valores arrecadados pela Fazenda Nacional com o imposto de salário-educação, as...
STF: STF retoma neste semestre julgamentos sobre LRF, aplicativos de transporte, atualização de precatórios e indulto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, remanejou as pautas de sessões que serão realizadas ainda neste semestre para permitir a...
STJ: Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor ativo, aposentado ou pensionista que receber valores a maior da administração pública...
STF: Plenário do Supremo examina sete ações diretas contra leis estaduais e do DF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na sessão desta quinta-feira, no julgamento de listas, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Nas quatro...
TRF4: Sessão solene do Tribunal presta homenagem póstuma ao desembargador Amaury Chaves de Athayde (24/08/2018)
“A partida do desembargador Amaury deixou uma grande sensação de vazio entre os seus colegas magistrados e os servidores desta corte porque ele era...
STF: Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas...
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