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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga

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Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho.  ...

TST: SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

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O Tribunal Regional fará nova publicação do acórdão. ...

TST: Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade

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O motivo é o armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal no prédio.  ...

TST: Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas

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Companhia não comprovou que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade ...

TST: Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT

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Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada ...

TST: Dona de loja é multada pelo descumprimento de normas de saúde e segurança | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/7/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada a pagar as multas aplicadas...

TST: Corregedoria Solidária: TRT-12 (SC) participa de projeto que arrecada alimentos para moradores em situação de rua

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Ação integra campanha de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ...

TST: Corregedor-geral encerra correição e destaca boas práticas do TRT-23 (MT)

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A movimentação processual e as conciliações foram uns dos destaques. ...

TST: Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

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Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação. ...

TST: Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19

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Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica. ...

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