TST: Médica não obtém direito à licença-maternidade como mãe não-gestante
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31/08/22 - A Terceira Turma do Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto por uma médica do trabalho da Petrobras, em Recife (PE), que buscava ver reconhecido o direito...
TST: Anuladas dispensas que não seguiram regulamento em rede de supermercados | Tribunal na Voz do Brasil
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31/08/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são nulas as dispensas efetuadas pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart)...
TST: Advogado de vendedor não poderá acompanhar diligência em casa de executado
Segundo a SDI-2, a medida representaria violação à inviolabilidade de domicílio.
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TST: Associação é condenada por não pagar piso salarial nem fornecer cestas básicas
O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação
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TST: Retratação de testemunha não anula reconhecimento de vínculo de emprego
Segundo a SDI-2, não houve comprovação categórica da falsidade da prova.
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TST: Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo
A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário
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TST: Semana da Aprendizagem | Destaques da Semana
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26/08/22 - A Justiça do Trabalho realizou nesta semana diversas ações em conjunto com os Tribunais Regionais do Trabalho voltadas ao incentivo a contratação de jovens. Foram realizadas palestras,...
TST: Indeferido pedido de jornalista para receber adicional de acúmulo de função de fotógrafa
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26/08/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista de uma jornalista contra decisão que indeferiu seu pedido de diferenças salariais pelo...
TST: Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Superior da Justiça Federal firmam acordo de cooperação técnica
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26/8/2022 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Superior da Justiça Federal (CJF) firmaram, nesta segunda-feira (23), um acordo de cooperação técnica para que...
TST: Rejeitado pedido de pagamento em dobro feito por auxiliar de lavanderia por trabalhar na terça-feira de carnaval | Tribunal na Voz do Brasil
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26/08/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços Gerais Ltda., de Goiânia (GO), de pagar em dobro o trabalho prestado por um auxiliar de...
