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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy

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Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015. ...

TST: Codevasf e Sinpaf têm acordo coletivo homologado pelo vice-presidente do TST

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de segunda-feira (04/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quinta Turma do TST considerou inválido o acordo...

TST: ECT: Vice-Presidência busca solução para custeio do plano de saúde dos pais de empregados

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A intenção é fechar acordo até a data-base, em 1º/8. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva,...

TST: Com nova identidade visual, portal do Tribunal prioriza serviços ao cidadão

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A nova disposição de informações na página inicial segue modelo nacional aprovado para a Justiça do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Boletim ao vivo | Operador de empilhadeira deve receber adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu...

TST: Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário tem vínculo reconhecido

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Justiça do Trabalho é a mais célere na solução de conflitos, aponta relatório do CNJ

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Dados mostram que os julgamentos, no primeiro grau, são realizados ,em média, em nove meses. 28/08/19 - Uma reclamação trabalhista é julgada,...

TST: Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE 

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Um dos critérios para a equiparação é que os trabalhadores sejam da mesma localidade. ...

TST: Reconhecido o direito à estabilidade pré-aposentadoria de auxiliar administrativo | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/08/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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