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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

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A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao...

TST: Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores monetários

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do TST condenou a Horizonte Logística...

TST: Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

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A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais...

TST: Tribunal recebe a visita do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia

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A integração das instituições foi um dos assuntos abordados no encontro.  O presidente da Câmara dos Deputados,...

TST: Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

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Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de...

TST: Papel da Cipa para a segurança no trabalho é destaque no podcast “Trabalho em Pauta”

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A atuação da comissão pode trazer benefícios tanto para as equipes quanto para as empresas. ...

TST: Acordo proposto para a Ebserh prevê reajuste retroativo e manutenção de cláusulas sociais

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A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (19) pelo vice-presidente do TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda...

TST: Tribunal afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)

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A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações  ...

TST: Expositores apresentam múltiplas visões sobre cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário

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A audiência pública, convocada pelo ministro Cláudio Brandão, visa reunir informações para a condução de duas negociações em andamento sobre...

TST: Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado

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A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias...
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