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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Prorrogadas inscrições para audiência pública sobre cota de PCD em serviços aeroportuários

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/05/22 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão prorrogou para esta sexta-feira (27/5), às 20h, o prazo de inscrições para a audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas...

TST: Liana Chaib toma posse como ministra do TST

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Ela passa a ocupar a vaga do ministro Renato de Lacerda Paiva, que se aposentou em setembro deste ano ...

TST: Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12×36

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/02/23 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12x36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT),...

TST: Tribunal revoga atos relacionados à covid-19

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Cenário epidemiológico controlado e redução de casos de mortes justificam a revogação ...

TST: Mantida condenação da Gol por dispensar mecânico dependente químico

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Para a 6ª Turma, o caso não se enquadra nos critérios de transcendência ...

TST: Siderúrgica é condenada a indenizar metalúrgico por queimaduras graves em acidente

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/06/22 - A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), terá de pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em...

TST: Live sobre teletrabalho e trabalho híbrido celebra 200 mil inscritos no canal do TST, no YouTube

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Nesta quarta-feira (22), a partir das 17h, ministro Agra Belmonte responderá dúvidas de internautas sobre o tema ...

TST: Horas extras devem ser incluídas no pagamento do 13º salário? | Quero Post

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/22 - O quadro Quero Post desta semana traz a dúvida da Jaqueline Barbosa. Ela pergunta: "As horas extras são incluídas no pagamento do décimo terceiro?" Quem responde é o...

TST: Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho

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16/12/2022 - A Terceira e a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisões recentes, reafirmaram a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre condições de trabalho em órgãos públicos. Nos dois casos, o entendimento foi...

TST: O que diz a lei sobre uniforme no trabalho? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/10/22 - Grande parte das empresas exige que os empregados utilizem uniforme. Mas você sabe o que a diz a legislação sobre o tema? O uso é realmente obrigatório?...

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