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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo

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Para a 2ª Turma, houve cerceamento de defesa. 26/12/19 - A Gestão de Projetos e Obras Ltda. (GPO), de Salvador (BA), conseguiu...

TST: Sistema Bem-Te-Vi ganha ferramenta que contribui para o aumento da produtividade durante teletrabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Sistema Bem-Te-Vi ganhou mais um recurso para deixar...

TST: Presidente do Tribunal e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, recebe representantes da OAB

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel...

TST: Tribunal realiza primeira sessão telepresencial de Turma na próxima quarta-feira (22)

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A sessão da Sétima Turma, com início às 9h, terá transmissão em tempo real pelo canal do TST no YouTube. ...

TST: EBC: proposta do vice-presidente do Tribunal prevê reajuste e manutenção de cláusulas sociais

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encaminhou à Empresa Brasileira de Comunicação S. A. (EBC) e...

TST: Tribunal confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

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O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...

TST: Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro

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Ela trabalhou três dias durante as férias. 02/12/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A....

TST: Tribunal homenageará personalidades brasileiras com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

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Cerimônia será realizada no dia 11 de agosto, às 17h, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília ...

TST: Webinários sobre PJe-Calc apresentarão funcionalidades do sistema ao público interessado

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O PJe-Calc será obrigatório a partir de 2021 para juntar cálculos aos autos.  ...

TST: Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

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Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem...
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