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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato

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Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.  ...

TST: Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado

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O risco é considerado inerente à atividade. 17/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenara a Transportes Guanabara...

TST: Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Histórias inspiradoras de luta e conquista das mulheres marcam primeira edição do projeto “Gente que Inspira”

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As quatro homenageadas trouxeram um pouco de suas trajetórias para influenciar ainda mais pessoas em suas próprias batalhas diárias ...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (16/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou...

TST: Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado

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Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção 15/03/23 - Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde...

TST: Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual 

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Para a  SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais A Subseção I Especializada...

TST: Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso

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Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização 14/03/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...

TST: Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

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A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada 10/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a sócia de uma microempresa...
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