16/03/23 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) para a redução de litigiosidade. Com isso, a União deverá encerrar cerca de 20 mil processos em tramitação no TST que tratam da responsabilidade subsidiária de entes públicos.
Você já ouviu falar em rito sumaríssimo? O procedimento está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Na entrevista, o juiz titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), Rodolfo Pamplona, explica.
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Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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