TST: Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes | Tribunal na Voz do Brasil
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29/03/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Simbad, em Santo André (SP), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil por...
TST: Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista
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TST: Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade
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28/03/2023 - A Quarta Turma do TST decidiu que a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa (SP) não precisará pagar o adicional de insalubridade a...
TST: Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
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28/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de...
TST: Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada
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TST: Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral.
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TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (24/03)
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24/03/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) contra decisão que não reconhecera seu vínculo de emprego...
TST: Tribunal conta com novo recurso de comunidade no WhatsApp para envio de notícias | Destaques da Semana
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24/03/2023 - No quadro Destaques da Semana, você fica sabendo que o Tribunal Superior do Trabalho agora conta com um novo canal para quem quer ficar por dentro das notícias....
TST: Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber
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24/03/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) contra decisão que não reconhecera seu vínculo de emprego...
TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais | Tribunal na Voz do Brasil
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24/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais,...
