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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/05/2023 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a computar na jornada e pagar as horas de percurso de...

TST: Empresa é condenada por não homologar rescisões mesmo após a Reforma Trabalhista

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A norma coletiva previa a medida até junho de 2018, após a vigência da Lei 13.467/2017 12/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empreendimentos Pague Menos S. A., de São Carlos (SP), a pagar multa prevista em convenção coletiva por não...

TST: Ministros e ministras do Tribunal recebem medalha dos 80 anos da CLT

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“A lei completa 80 anos após muitas lutas no processo de construção coletiva, inclusive para os movimentos sociais”, afirmou o presidente, ministro Lelio Bentes Corrêa, na solenidade 10/05/23 - Ministros e ministras do Tribunal Superior do Trabalho receberam, nesta quarta-feira (10), a Medalha Comemorativa dos...

TST: Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de uma analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás...

TST: Tribunal realiza sessão solene em comemoração aos 80 anos da CLT

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   09/05/2023 - A sessão solene de comemoração aos 80 anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, trouxe temas importantes para debate, como perspectiva e processo histórico das relações...

TST: TST-Saúde prorroga prazo para recadastrar pais e mães dependentes

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Ato estende data para titular se manifestar pela permanência dos genitores no programa até 31 de maio 09/05/2023 - A inclusão de pais e mães como beneficiários-dependentes no programa TST-Saúde segue o critério de não recebimento por parte do dependente de rendimentos próprios superiores ao limite...

TST: Tribunal é premiado por post sobre diferença de gênero no ambiente de trabalho | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/05/2023 - Entre os destaques da semana, está o Prêmio Social Media Gov, recebido pelo TST na categoria "Atitude". O tribunal concorreu com o post #PorElas, publicado no Instagram no Dia...

TST: Tribunal realiza sessão solene em comemoração aos 80 anos da CLT

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/05/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou sessão solene em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. A solenidade contou com a presença de autoridades do Executivo,...

TST: Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde

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Ela também deverá receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa 05/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indenização por danos morais a uma representante de atendimento que sofre de doença grave e rara e teve o plano de saúde...

TST: 3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos contra duas decisões em que as instâncias anteriores haviam homologado parcialmente acordos extrajudiciais, excluindo apenas as cláusulas que...
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