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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios

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Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado 26/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução das parcelas devidas pela Glicerio Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP), a um operador...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quinta-feira (25/05)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de limpeza de Mauá (SP) a indenizar um encarregado de produção que tinha o tempo de uso...

TST: Atividades ilícitas: em que situações é possível reconhecer vínculo de emprego? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/05/2023 - A entrevista desta semana é com ministro do Tribunal Superior do Trabalho Breno Medeiros. Ele fala sobre a ocorrência de vínculo de emprego em atividades ilícitas. De acordo com decisão...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (24/05)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/05/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao espólio de uma vítima do acidente de Brumadinho (MG) o direito à indenização por...

TST: Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar R$ 30 mil de indenização a uma gerente de relacionamento dispensada após...

TST: Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada

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O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade 23/05/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma professora da Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) sem a instauração de processo administrativo. Embora a...

TST: Estagiários relatam experiência de trabalhar no TST

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Nova seleção realizada pelo CIEE já está na fase final e deve divulgar a lista de classificação no dia 1º de junho 23/05/23 - O processo seletivo de 2023 para estagiar no Tribunal Superior do Trabalho está em curso e se encerrará no dia 1º...

TST: Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado que condenara a Arcelormittal Brasil S.A. e a Magnesita Refratários S.A. a pagar horas...

TST: Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

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A situação é conhecida como "limbo previdenciário" 22/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de  São Paulo (SP), contra condenação ao pagamento dos salários do período entre a alta previdenciária e o retorno ao serviço...

TST: Vice-Presaidência – Acordos de Cooperação Técnica

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