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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa

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Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego ...

TST: Empregada dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/11/22 - A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar a...

TST: CNJ recebe sugestões sobre metas nacionais para 2023 | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/10/22 - Confira alguns destaques da semana: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até este domingo (23), sugestões para a consolidação das propostas das metas nacionais do Poder Judiciário...

TST: Pensão mensal vitalícia de estivador será calculada no final da ação | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/12/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um estivador de Itajaí (SC) o recebimento de pensão mensal vitalícia com os reajustes apurados na fase...

TST: Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/12/22 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas (MG) que também havia sido multada por...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (22/09)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com...

TST: Projetos – Gente que Inspira – Inscrição – Descrição

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p{ font-size: 15px !important; text-align:justify; }   O Gente que Inspira - Mulheres, ocorrerá no dia 16 de março de 2023, às 11h, na sede do TST. Serão reconhecidas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; a ministra dos...

TST: Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/03/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) contra decisão que não reconhecera seu vínculo de emprego...

TST: Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de exigir a desistência de ações judiciais como condição para...

TST: Empresa Eireli sem empregados pode contratar jovem aprendiz? | Quero Post

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/04/2023 - O quadro Quero Post  traz a dúvida da Débora Ramos, postada no canal do TST no Youtube: "Um empresa eireli que não possui funcionários CLT pode contratar jovem...

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