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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Campanha Janeiro Branco objetiva conscientização sobre cuidados com a saúde mental

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/01/23 - A campanha Janeiro Branco alerta sobre a...

TST: Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão

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A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim  ...

TST: Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em Santa Catarina

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/07/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/11/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do...

TST: Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas

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Companhia não comprovou que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade ...

TST: Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade

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O motivo é o armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal no prédio.  ...

TST: Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/04/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Tribunal decide que justiça estadual deve julgar ação de representante comercial 

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A relação representante com a empresa é de natureza civil. ...

TST: Turma determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus

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Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença.  ...
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