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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de um ajudante soropositivo da PMG Stones Mármores e Granitos...

TST: Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso dos pais de um motorista de caminhão que morreu em acidente de...

TST: Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho

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O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi...

TST: DF não é responsável por dívida da Viplan após intervenção

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Apesar da intervenção, a empresa continuou como empregadora do motorista. A Quinta Turma do Tribunal Superior...

TST: Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida 

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A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. ...

TST: Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho 

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De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo ...

TST: Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AM) do processo...

TST: Tribunal homologa acordo coletivo entre Casa da Moeda e sindicato

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A Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira...

TST: Shopping de Cuiabá não terá de destinar espaço de amamentação para empregadas de lojas

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O shopping alegava que a obrigação de cumprir a lei era dos empregadores lojistas A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora

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A contratante foi responsabilizada subsidiariamente pela dívida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a execução do crédito decorrente...
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