TST: Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto.
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TST: Remoção de servidor tem precedência em lotação antes de nomeação de aprovados em concurso do TRT-10
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de precedência de remoção de servidor sobre a investidura de candidatos de cadastro reserva. A conclusão se deu quando o Órgão negou provimento a recurso ordinário da União contra decisão de...
TST: Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas devidos a um empregado da Petroleum Formação de Inserto Ltda. A Turma considerou que o imóvel foi adquirido de boa-fé pela atual...
TST: Tribunal considera abusiva greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva a greve dos empregados das empresas que compõem o Sistema Eletrobras realizada em junho de 2018 contra o anúncio da privatização do setor elétrico. Em sessão realizada nesta...
TST: Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pela Whirlpool S.A. a um operador de torno incapacitado para a função em decorrência de doença pulmonar ocupacional. No entendimento da Turma,...
TST: Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva de um advogado concursado da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)....
TST: Boletim ao vivo | Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à TAM Linhas Aéreas S.A. de pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a uma comissária...
TST: Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de pagar o valor relativo às diferenças de tíquete-refeição a supervisor com jornada em plantões extras na escala de 24h x 72h....
TST: Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi Ltda., de Rondonópolis (MS), a indenizar a viúva de um motorista assassinado por um frentista. Os dois eram empregados da...
TST: Liberdades e autonomia sindicais é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
A seleção de artigos inclui temas como estudo comparado sobre o tema em outros países, sindicalismo e greve no Estado democrático de direito.
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