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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de sexta-feira (17/11)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/11/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas...

TST: Hospital é responsabilizado por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/11/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Hospital Misericórdia, de Santos Dumont (MG), pela morte de um auxiliar de lavanderia por complicações...

TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade

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Para a Sexta Turma do TST, legislação considera a atividade perigosa e não exige o uso de arma para receber o acréscimo salarial ...

TST: CLT 80 anos: legislação promoveu cidadania e deu bases para desenvolvimento econômico do Brasil

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Em entrevista, o ministro Maurício Godinho Delgado, um dos mais respeitados magistrados e juristas do Brasil, comenta impactos da Consolidação das Leis do Trabalho ...

TST: Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/06/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), a pagar a um empregado diferenças...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (15/05)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de uma analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de...

TST: Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização

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A atividade foi considerada de risco pelos julgadores. ...

TST: Prova discursiva do Concurso Nacional da Magistratura é realizada neste sábado (15)

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Como parte da segunda etapa do certame, candidatas e candidatos retornam neste domingo (16) para a prova de sentença. ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quarta-feira (07/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um piloto à Gol Linhas Aéreas S.A. que havia sido demitido em 2013, quando a empresa...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (30/06)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   30/06/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Comtrafo Indústria de Transformadores Elétricos S.A, com sede em Cornélio Procópio (PR), contra condenação...

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