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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Petrobras: petroleiros vinculados à FNP ainda podem aderir a acordo coletivo

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Na segunda-feira (4), a empresa assinou acordo com a parte da categoria filiada à FUP. 06/11/19 - As entidades sindicais vinculadas à...

TST: Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade

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A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo. 04/11/19 - A...

TST: Petrobras e empregados assinam acordo no Tribunal e evitam julgamento

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04/11/19 - Representantes da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), das empresas subsidiárias e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) assinaram, nesta segunda-feira (4),...

TST: Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada

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A empregada deverá ser reintegrada. 04/11/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma...

TST: Tribunal divulga finalistas do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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Vencedores das cinco categorias serão anunciados em cerimônia marcada para 12/11 no TST. O Tribunal Superior do Trabalho torna pública nesta terça-feira (29)...

TST: Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos

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Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos. A CS Brasil - Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais...

TST: Congresso acadêmico discute impactos da legislação trabalhista

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Foi aberto nesta segunda-feira (28), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o IX Congresso Internacional de Pós-Graduação e Graduação em Direito, para debater...

TST: Vigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoria

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A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente...

TST: Tribunal admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

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A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...

TST: Política nacional vai promover acessibilidade de pessoas com deficiência na Justiça do Trabalho

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No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho. O Conselho Superior da Justiça do...
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