Foi aberto nesta segunda-feira (28), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o IX Congresso Internacional de Pós-Graduação e Graduação em Direito, para debater a efetividade dos direitos sociais e do acesso à Justiça e os impactos da legislação trabalhista no setor privado. O evento, que durante dois dias reunirá profissionais do Direito, acadêmicos, pesquisadores e estudantes, é promovido pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), com apoio institucional do TST e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Olhar acadêmico
Na abertura, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correa, destacou a importância do encontro, em razão da oportunidade de lançar “um olhar acadêmico e profundo” sobre temas que dizem respeito à Justiça do Trabalho. “Diariamente lidamos com os efeitos da reforma trabalhista e com a promoção dos direitos sociais na prática, e é fundamental podermos contar com a visão teórica, profunda e doutrinária desses fenômenos”, afirmou.
O reitor do IESB, Edson Coutinho, ao agradecer o apoio recebido para a realização do evento, ressaltou a necessidade de discutir as novas relações de trabalho e os direitos que devem ser contemplados nelas, diante das mudanças sociais.
O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello, observou que, embora seja um congresso de graduação e pós-graduação em Direito, o evento é uma oportunidade de discutir o “direito vivo, que se realiza e enfrenta a realidade, ao ser aplicado aos casos concretos”. Para ele, trata-se de um sinal claro de que a Justiça do Trabalho está atenta e faz questão de participar dos grandes debates e reflexões que ocorrem no mundo acadêmico.
Programação
Hoje, o foco será no acesso ao Direito e à Justiça. A ideia é debater a vulnerabilidade de alguns segmentos da sociedade perante a lei. De acordo com o ministro Augusto César, professor do IESB, o Direito precisa ser amplo e para todos. “Não interessa apenas que exista o Direito, mas que ele seja efetivo. Existem muitas variáveis que dizem respeito à história do acesso à Justiça”, afirmou.
Tecnologia e lei
Na terça-feira (29), um dos principais tema da pauta será as mudanças nas formas de trabalho, tanto no Direito quanto nas demais profissões. “A interpretação da lei deverá ter ajustes. Novas maneiras de organizar o trabalho surgem a cada dia. São temas muito atuais que ainda não conhecemos por inteiro. Não é uma relação tradicional de emprego. Precisamos construir isso”, afirma o ministro Augusto César.
Para discutir o tema, foram convidados o desembargador James Magno, o professor Ricardo José Macedo de Brito Pereira e o professor Marthius Savio, que participarão do painel “Acesso ao Processo do Trabalho e Novas Tecnologias”. Logo após o almoço, às 14h, o painel “Acesso ao Direito e Novas Tecnologias”, mediado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reunirá o professor Douglas Marin e os professores Ana Frazão e André Santa Cruz.
(DA/VC/CF)
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