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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação

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Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.  ...

TST: Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro

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14/12/2022 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Claro S.A. contra a concessão, na ação rescisória, do benefício da justiça gratuita a um engenheiro que recebeu, na ação originária, R$ 1 milhão da empresa. No...

TST: Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/11/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (16/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/02/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em Salto (SP) a custear o tratamento de um operador de produção que terá de implantar uma...

TST: Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da...

TST: Live promovida pelo Tribunal marca o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/07/2022 - Para marcar o dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o TST promoveu uma live sobre os desafios atuais da prevenção de acidentes e doenças do...

TST: Tribunal encerra semestre com aumento de produtividade e investimento em tecnologia

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O Tribunal apresentou aumento de 4% no índice de processos julgados no semestre e superou a Meta 1 estabelecida pelo CNJ. ...

TST: Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/06/23 - A Justiça do Trabalho entendeu que não há vínculo de emprego entre um homem e a aldeia indígena na qual ele atuava como vigilante, na Terra Indígena...

TST: Seminário no Tribunal vai abordar trabalho doméstico e de cuidado | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/2023 - O quadro Destaques da Semana mostra que o Tribunal Superior do Trabalho vai promover, em 4 de outubro, o “Ver o Invisível - Seminário de Trabalho Doméstico e de...

TST: Carta de Aparecida destaca agravamento da pobreza e faz apelo à sociedade para enfrentar trabalho infantil

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Leitura do documento foi feita pelo presidente do TST e do CSJT durante as celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo ...

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