TST: Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público.
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TST: Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar
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TST: Tribunal propõe acordo para encerrar greve de aeronautas
As negociações entre a categoria e as companhias áreas foram conduzidas pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga,...
TST: Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município
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TST: Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária
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TST: Edital do 2° Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho deve ser publicado em janeiro
Serão ofertadas cerca de 300 vagas, e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro.
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TST: “Burnout e o Direito do Trabalho” é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
Interessados já podem ter acesso à jurisprudência e aos artigos selecionados sobre a temática
06/02/23 - O Tema do Mês de fevereiro de 2023 da Biblioteca...
TST: Ministro aposentado João Oreste Dalazen é homenageado com medalha comemorativa
Magistrado, que atuou no Tribunal de 1996 a 2017, foi condecorado com a medalha dos 80 anos da Justiça do...
TST: Portuário avulso não receberá adicional de risco
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25/11/22 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Seminário da Enamat vai abordar Direitos Humanos Sociais e Relações de Trabalho | Destaques da Semana
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25/11/22 - Confira alguns destaques da semana:
A Escola Nacional...
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
