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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado

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A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes ...

TST: Professora será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal

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                             Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...

TST: Tribunal realiza Live sobre Capacitismo no Ambiente de Trabalho

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Escolhido para ser lembrado sempre em 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma data comemorativa internacional promovida pelas Nações...

TST: Iniciativas inovadoras na Justiça do Trabalho recebem Prêmio Cooperari

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu,...

TST: Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença

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Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.  ...

TST: Tribunais Superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário

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A premiação visa celebrar os 35 anos da Constituição 12/09/23 - Em iniciativa inédita na Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral...

TST: ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/12/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)...

TST: Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Tribunal abre inscrições para seminário sobre desafios do capacitismo

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O seminário “Capacitismo e Interseccionalidade: Experiências Específicas, Desafios Coletivos” será realizado nos dias 19 e 20 de setembro 05/09/23 - Em comemoração ao Dia da...

TST: Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST 

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A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial. ...
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