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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: TST, OIT e Enamat assinam memorando para promoção do trabalho decente

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26/05/2023 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou memorando de entendimento com a Organização Internacional do Trabalho (OIT)...

TST: Eletrobras: empresa tem sete dias para avaliar proposta sobre PDV para a próxima semana

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TST: Seminário no Tribunal vai abordar trabalho doméstico e de cuidado | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/2023 - O quadro Destaques da Semana mostra que o Tribunal...

TST: 8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber

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Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo ...

TST: Boletim ao vivo | Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança

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TST: Boletim ao vivo | Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu...

TST: Boletim ao vivo | Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...

TST: Tribunal restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção

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19/12/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que...

TST: Tribunal recebe prêmio do CNJ por excelência em gestão, produtividade e tecnologia | Boletim ao Vivo

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TST: 33 – João Batista Brito Pereira

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JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA nasceu em Sucupira do Norte (MA), em 4 de setembro de 1952.   Bacharel em Direito formado...
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