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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Guia para realização de Exposições Virtuais – A tecnologia como ferramenta

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.bt { border: 1px solid #25692a; border-radius: 4px; display: inline-block; cursor: pointer; font-family: Verdana; font-weight: bold; font-size: 15px; padding: 10px 16px; text-decoration: none; } .bt-az { border-color: #46a7f5; background: linear-gradient(to bottom, #86c6f8 5%, #46a7f5 100%); ...

TST: TST-Saúde suspende prazo para pedir reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas

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A Coordenadoria de Saúde Complementar (CSAC) informa que, de acordo com o Ato Deliberativo nº 93/2020, o prazo de 45 dias para solicitação de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas junto ao Programa TST-SAÚDE ficará suspenso no período em que o TST estiver com...

TST: Sindicato profissional representa empregados do Bradesco em ação trabalhista

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O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba (PR) conseguiu na justiça reconhecimento para representar empregados do banco Bradesco em ação trabalhista. O processo se iniciou em ação coletiva para pedir o pagamento de horas extras e adicional noturno. O Tribunal Regional do Trabalho...

TST: Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso à empregado da Oi

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Um técnico de redes da companhia de telecomunicações Oi, alegou em reclamação trabalhista que recebeu um telefone celular da empresa e que era acionado através do aparelho em qualquer horário, inclusive aos fins de semana. Em defesa, a Oi afirmou que a utilização de...

TST: Trabalho infantil: campanha nacional alerta para riscos diante dos impactos da pandemia

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Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa. ...

TST: Boletim ao vivo | Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O acordo foi assinado na reclamação trabalhista ajuizada pelo representante contra a BSI e homologado pelo juízo. Em fevereiro de 2015, após o trânsito em julgado da decisão, ele...

TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação sobre auxílio-funeral a viúva de aposentado da Petrobras

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Para a 7ª Turma, a questão tem origem no vínculo de emprego. ...

TST: Boletim ao vivo | Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A vendedora trabalhou para a Telemar por cerca de um ano. Na reclamação trabalhista, ele pedia o pagamento de parcelas como diferenças de comissões, horas extras, reembolso dos valores...

TST: Boletim ao vivo | Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da operadora de telefonia Oi contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso a um técnico de redes de Curitiba,...

TST: Boletim ao vivo | Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Uma reclamação trabalhista foi movida por um engenheiro eletrônico contra a Sistema Automação de São Paulo. Na fase de execução, o juízo de primeiro grau determinou que o engenheiro...

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