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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. ...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de sexta-feira (15/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/12/2023 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/01/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

TST: Curso da Enamat visa promover prática estruturada e celeridade na execução

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Curso de Formação Continuada será na modalidade a distância; inscrições podem ser feitas até 2 de agosto 18/07/23 - A Escola Nacional de Formação e...

TST: Tribunal divulga calendário de sessões telepresenciais de agosto

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Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais. ...

TST: Pesquisa para elaboração das Metas Nacionais 2021: últimos dias para participar

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O objetivo é tornar o processo de formulação de metas mais participativo. ...

TST: Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial

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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria. ...

TST: Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus 

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O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos. ...

TST: Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso da Infraero

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A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça. ...

TST: Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado

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Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação ...
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