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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

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Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal. ...

TST: Tribunal aumenta em 6,3% a quantidade de processos julgados em 2020

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Produtividade aumentou durante a pandemia e a realização do trabalho remoto ...

TST: PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

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Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia. ...

TST: Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

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Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres. ...

TST: Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

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Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência. ...

TST: Teste Mafra Pesquisa Processual

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function retiraAcento(objResp) { varString = new String(objResp.value); stringAcentos = new String("àâêôûãõáéíóúçüÀÂÊÔÛÃÕÁÉÍÓÚÇÜ"); stringSemAcento = new String("aaeouaoaeioucuAAEOUAOAEIOUCU"); i = new Number(); j = new Number(); cString = new String(); varRes = ""; for (i = 0; i < varString.length; i++) { cString = varString.substring(i, i...

TST: Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

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Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação. ...

TST: Tribunal realiza Live sobre Capacitismo no Ambiente de Trabalho

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Escolhido para ser lembrado sempre em 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma data comemorativa internacional promovida pelas Nações Unidas desde 1992. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu uma live especial em alusão à data, abordando o capacitismo...

TST: Retrospectiva: confira as ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 2020

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Em um ano diretamente afetado pela pandemia, procedimentos foram mudados e as formas de trabalhar e de julgar foram adaptadas. ...

TST: STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

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A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.  ...

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