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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

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Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação. ...

TST: Tribunal realiza Live sobre Capacitismo no Ambiente de Trabalho

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Escolhido para ser lembrado sempre em 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma data comemorativa internacional promovida pelas Nações...

TST: Retrospectiva: confira as ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 2020

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Em um ano diretamente afetado pela pandemia, procedimentos foram mudados e as formas de trabalhar e de julgar foram adaptadas. ...

TST: STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

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A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.  ...

TST: Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado

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Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família. ...

TST: Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão

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Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual. ...

TST: Boletim ao vivo | Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

TST: Boletim ao vivo | Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

TST: 10ª Semana da Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 1,8 bilhão em meio à pandemia

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Mais de 340 milhões foram decorrentes de conciliações entre empregados e empregadores. O número é recorde. ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (08/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Trabalho e Justiça volta a ser exibido na...
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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...