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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre

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A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. ...

TST: Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção

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A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros. ...

TST: Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade 

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A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.   ...

TST: Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão

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Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.  ...

TST: Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

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Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal. ...

TST: Tribunal aumenta em 6,3% a quantidade de processos julgados em 2020

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Produtividade aumentou durante a pandemia e a realização do trabalho remoto ...

TST: PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

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Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia. ...

TST: Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

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Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres. ...

TST: Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

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Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência. ...

TST: Teste Mafra Pesquisa Processual

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