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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Boletim ao vivo | Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A., com...

TST: Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada

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Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos ...

TST: Tribunal define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos

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Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN) ...

TST: Boletim ao vivo: Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em Campinas, São Paulo, condenou a Eurofarma ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil...

TST: Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

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A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica ...

TST: CNJ lança manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória do Poder Judiciário

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A Justiça do Trabalho participou da elaboração dos documentos. ...

TST: Saiba como fortalecer sua lombar com as atividades do Tribunal em Movimento

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Programa tem uma série de vídeos e atendimento individualizado para servidores 10/02/2021 - Postura incorreta, esforços repetitivos e horas sentadas sem pausas ativas podem favorecer o aparecimento de dor nas costas, principalmente na região lombar. Já passou por essa situação? Para cuidar da coluna, evitar...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (9/2)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Nesta edição você confere:  Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica. Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência. Em nosso giro...

TST: Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade

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A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco. ...

TST: Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista

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Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei. ...

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