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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico 

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A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva.  ...

TST: Corregedoria encerra correição no TRT da 22ª Região (PI)

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A correição foi a sétima da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. ...

TST: Contato – Órgãos Julgadores – Secretarias

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.grayscale { filter: grayscale(); opacity: .5; } Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada em Dissídios Coletivos  Balcão Virtual:  Telefones: (61) 3043-7334 (das 9h às 13h)               ...

TST: Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco

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O preposto da empresa desconhecia fatos que tinha obrigação de saber. ...

TST: Contato – Balcão Virtual

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Balcão Virtual Balcão Virtual O atendimento ao público nas unidades abaixo funciona das 9h...

TST: Webinário de lançamento do PJe 2.6: assista ao vivo

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Os participantes aprenderão sobre as novas funcionalidades dos programas e como os sistemas satélites do PJe no TST vão se comportar diante das novidades 19/03/2021 - Assista ao vivo ao evento no canal do TST no Youtube.   Transmissão da manhã (a partir das 10h): Transmissão da manhã...

TST: Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira

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O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento. ...

TST: Boletim ao vivo | Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander (Brasil) S.A. que trabalharam durante a greve dos bancários de 2016, em...

TST: Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários

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Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa. ...

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