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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Mesmo depois de ter desistido de ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo foi condenado a pagar honorários a advogados da Pizzaria Silva...

TST: Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública  

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O empregador cometeu um ato ilícito ao não garantir local apropriado para necessidades fisiológicas. ...

TST: Audiência Pública discutirá padronização dos portais do Judiciário

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para debater diretrizes com vistas à padronização dos portais dos tribunais na internet.  O objetivo é...

TST: Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado

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Ele teve reduzidas as chances de encontrar novo emprego no período.  ...

TST: Correição no TRT-19 (AL) recebe partes, advogados e representantes de entidades 

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O ministro corregedor também visitou o Centro de Conciliação e entregou uma medalha comemorativa aos 80 anos da Justiça do Trabalho para o tribunal. ...

TST: CNJ fará audiência pública para discutir padrão mínimo para portais do Judiciário

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O objetivo é uniformizar a apresentação de informações institucionais na internet ...

TST: Empregado de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Libbs Farmacêutica Ltda., de Porto Alegre (RS), do pagamento do adicional de insalubridade a um propagandista-vendedor. De acordo com...

TST: Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

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Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada. ...

TST: Afastada indenização a comissária de bordo com quadro depressivo 

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Segundo a 1ª Turma, os fatores desencadeantes não estavam relacionados ao trabalho. ...

TST: Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas será indenizado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A  Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio...
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