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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a abertura de prazo para que a Lear do Brasil Indústria e Comércio...

TST: Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-secretária da Associação Paranaense de Cultura – APC...

TST: Sindicato terá de restituir a empregado valores descontados na execução de sentença

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de embargos do Sindicato dos Trabalhadores nas...

TST: Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo...

TST: Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização...

TST: Live vai debater saúde do trabalho como direito fundamental do ser humano

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A transmissão, promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, será  em 27/7, no canal do YouTube do TST 24/07/23 - O Programa Nacional...

TST: Robôs economizarão tempo na execução de tarefas repetitivas na Justiça do Trabalho | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/07/23 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho...

TST: Palestrantes destacam saúde do trabalho como direito fundamental do ser humano

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A live foi promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho 28/07/23 - O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro) da...

TST: Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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