TRF4: Filho maior de idade com distúrbio psiquiátrico grave tem direito à pensão por morte da mãe (03/02/2021)
Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao filho de uma contribuinte foi julgada como improcedente pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão do colegiado foi...
STF: PGR pede que STF reconheça inconstitucionalidade de manutenção de pensão a ex-governadores
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 745, em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como prática inconstitucional a edição de atos pelos poderes públicos estaduais que concedam ou deixem de suspender pensões,...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 4.930 PROCESSOS DE 19 A 22 DE OUTUBRO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por sete turmas, uma Seção e pelo Conselho de Administração
Sete Turmas, uma Seção e o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram 4.930 processos em sessões virtuais do sistema do Processo Judicial...
TRF4: Começa a 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ (30/11/2020)
De 30/11 a 4/12 acontece, à nível nacional, a 15ª Semana Nacional da Conciliação. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e neste ano traz o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”. A abertura foi marcada por uma cerimônia on-line...
TRF3: TRIBUNAL JULGA IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Primeiro IRDR julgado pelo Tribunal pode ser aplicado para solucionar milhares de processos em tramitação na 3ª Região
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, na quinta-feira (11/02), por maioria de votos, o Incidente de Resolução...
TRF4: Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda (22/07/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma catarinense de 41 anos de idade, residente do município de Riqueza (SC), que é dependente financeira do...
TRF4: Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade (19/08/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (18/8) decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. A decisão é da 2ª Turma da Corte e foi proferida por unanimidade ao dar...
TRF3: ILABTRIBUNAL COORDENA OFICINA NACIONAL SOBRE PERÍCIAS MÉDICAS PREVIDENCIÁRIAS
Laboratoristas de todo o país conduziram processo que buscou soluções para as dificuldades enfrentadas em razão da pandemia
O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (IlabTRF3) promoveu, no dia 3/12, o encerramento da Oficina Nacional - Perícias, com...
TRF3: TRIBUNAL CONDENA HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTROLADO
Bagagem com 3.400 comprimidos de Cytotec, remédio permitido somente para uso hospitalar, foi abandonada no Aeroporto de Guarulhos
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou um homem pela importação de 3.400 comprimidos de Cytotec, medicamento...
STF: PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 783, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona leis do Município de Mucurici (ES) que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato....
