STF: Ministro nega mandado de segurança contra decisão do TCU que impediu pagamento cumulativo de gratificação e quintos
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35452, por meio do qual uma oficial de...
TRF4: Novo prédio anexo do Tribunal levará o nome de Teori Zavascki em homenagem ao ministro (25/10/2018)
O Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou a proposta para nomear como Ministro Teori Albino Zavascki o novo prédio...
STJ: Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos autos de execução trabalhista,...
STF: Rejeitadas ações rescisórias que visavam rediscutir incorporação da URP a vencimentos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela União contra decisão do ministro Luiz Fux que havia...
STJ: Cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.759.098 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Cadastrada como...
TRF4: Tribunal uniformiza tese de que gratificação por desempenho pode variar também para aposentados (22/10/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a gratificação por desempenho (GDASS) recebida por servidores da ativa e incorporada...
TRF4: JFSC, TJSC e Procuradoria Federal assinam convênio para mais agilidade em perícias médicas (18/10/2018)
A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Procuradoria Federal do estado (PFE) assinaram ontem...
TRF4: Fornecimentos de materiais e de medicamentos via ações judiciais são tema de seminário no Tribunal (16/10/2018)
Mercado e acesso a medicamentos, economia da saúde, judicialização e pedidos de próteses médicas e materiais especiais. Esses foram alguns dos temas abordados hoje...
STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem fornecimento de medicamento e concessão de prisão domiciliar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas...
TRF4: Presidente do Tribunal recebe condecoração do Ministério do Trabalho (11/10/2018)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio...
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TST: Férias: empresa que não cumpre a lei pode sofrer quais penalidades?
30/10/2025 - Em agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa...
