TRF3: TRIBUNAL DETERMINA PAGAMENTO DE PENSÃO E INDENIZAÇÃO DE R$ 400 MIL À VÍTIMA DA TALIDOMIDA
Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
O réu não recolheu ao INSS as contribuições descontadas dos empregados no valor de R$ 37.763,54, entre 1995 e 1996
A...
TRF3: EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE PARA HOMÔNIMOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Sexta Turma do TRF3 confirma sentença e condena União pelo erro
A Administração Pública deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de Cadastro...
STF: Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória no Tocantins é alvo de ação no STF
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6534) contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governador do Tocantins,...
STF: STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma...
TRF3: EM SESSÕES VIRTUAIS, TRIBUNAL JULGA 4.514 PROCESSOS DE 6 A 16 DE ABRIL
Como medida prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica
Sete Turmas,...
STF: Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 45505 para que a licença-maternidade de 120 dias...
STF: Confederação questiona convocação de militares para força-tarefa no INSS
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6358, com pedido de...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MILITAR ACIDENTADO EM QUARTEL POR DISPARO DE ARMA DE FOGO
O autor da ação levou um tiro inesperado de um colega
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal...
TRF3: TRF3 CONVERTE 25 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM E CONFIRMA APOSENTADORIA A TRATORISTA
Trabalhador era exposto a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos na legislação
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal...
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