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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

TRF4: Tribunal determina estudo socioeconômico para concessão de benefício à mulher com doença mental leve (21/07/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial de prestação continuada a...

TRF3: EMAG REALIZA WEBINÁRIO SOBRE AVANÇOS E LACUNAS DO NOVO CPC 

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A íntegra do evento está disponível no canal da escola no Youtube  Os avanços obtidos nos primeiros cinco anos de vigência do...

TRF4: Evento discute desjudicialização da Previdência (16/11/2020)

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Em evento online ocorrido nesta segunda-feira (16/11), a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) discutiu o papel do...

TRF4: Tribunal realiza campanha para coibir assédio a cidadãos para venda de precatórios (16/06/2021)

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Todo dia, Jerônimo* recebe até quatro ligações telefônicas de uma empresa oferecendo-se para comprar seus créditos em precatórios. Ele ajuizou uma ação contra o...

TRF4: Tribunal garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna (14/02/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que sofre de doença degenerativa...

STF: Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão

STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça...

STF: Lei do RS que criou figura de policial militar temporário é inconstitucional

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.991/2003 do Rio Grande do Sul, que criou a...

TRF3: MOTORISTA INCAPACITADO AO TRABALHO APÓS INFARTO TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

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Sequelas o impedem de exercer atividades da vida diária sem assistência de terceiros  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

TRF3: EM SESSÕES VIRTUAIS, TRIBUNAL JULGA 4.514 PROCESSOS DE 6 A 16 DE ABRIL

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Como medida prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Sete Turmas,...

TRF3: TRIBUNAL JULGA 3.952 PROCESSOS DE 8 A 10 DE JUNHO

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Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Sete Turmas...
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