STJ: Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído como beneficiário antes do falecimento do segurado, é possível, tendo em vista o caráter social do instituto. Ao reafirmar esse entendimento, a Terceira Turma...
STF: Mantida ação penal contra desembargador aposentado do TJ-CE acusado de vender decisões judiciais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 165536, no qual a defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Valdsen da Silva Alves Pereira pedia a anulação de todos os atos investigatórios e decisórios...
TRF4: Tribunal assina parceria com INSS para implantação do SEI (03/04/2019)
Nesta tarde (3/4), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, assinaram o acordo de cessão de uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), desenvolvido...
TRF4: INSS terá que indenizar segurado por cobrança indevida (04/04/2019)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), confirmou, por unanimidade, a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais a um morador de Almirante Tamandaré (PR) após a cobrança indevida de uma dívida de R$...
TRF3: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO COMEMORA 30 ANOS COM APRESENTAÇÃO DE ORQUESTRA REGIDA PELO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS
Solenidade ocorreu no Teatro da Fiesp, com a presença de autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo O Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) comemorou 30 anos de sua instalação, na noite do...
TRF4: Tribunal nega usucapião de imóvel do INSS (03/04/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) negou pedido de usucapião requerido por uma moradora de Porto Alegre (RS) que durante 50 anos ocupou um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida em julgamento realizado no dia 13...
STF: Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (2), indeferiu os Habeas Corpus (HC) 155691 e 157188, impetrados pela defesa de Edmundo Rocha Gorini, ex-presidente do conselho administrativo da Smar, multinacional do ramo de equipamentos de automação de alta tecnologia....
TRF3: TRIBUNAL INICIA CICLO DE PALESTRAS EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DA CORTE
“Como investir seu dinheiro de forma segura e lucrativa” foi tema do primeiro encontro O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) promoveu na manhã desta terça-feira (2/4) a palestra “Como investir seu dinheiro de...
TRF4: Tribunal nega ação regressiva ao INSS (02/04/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia pague integralmente os gastos com uma funcionária que sofreu lesões graves enquanto trabalhava no setor industrial. O entendimento da 4ª...
STF: Ministro julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6111, em que a Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questionava instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro...
