TRF4: Empresa paranaense terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho (14/08/2020)
Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira (12/8), a 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), julgou improcedente o recurso de apelação de uma empresa fabricante de equipamentos agrícolas, situada em Curitiba, que pedia para não arcar com o ressarcimento...
STF: Regime fiscal para contratação de pessoas jurídicas em rádio e TV é objeto de nova ação no STF
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 630 para suspender decisões administrativas que têm impedido a aplicação de regime fiscal-previdenciário diferenciado aos prestadores de serviços intelectuais contratados como...
TRF4: Ministros do STJ falam no Tribunalsobre importância dos precedentes (15/06/2018)
“A carga de trabalho de um magistrado da 4ª Região é de mais de 12 mil novos processos por ano no segundo grau e quase sete mil no primeiro grau, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses dados demonstram o peso da responsabilidade...
STF: Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo decadencial para revisão de ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário. De acordo com o entendimento majoritário da Corte, que, na sessão virtual encerrada...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 7.859 PROCESSOS DE 3 A 6 DE AGOSTO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por nove turmas, duas seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
Nove Turmas, duas Seções e um Conselho do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram 7.859 processos em sessões virtuais do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema de Acompanhamento Processual (Siapro), de 3...
STF: STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que permitia ao Estado de São Paulo contabilizar as despesas com servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino. A decisão, unânime, ocorreu no julgamento da Ação Direta de...
STJ: Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos...
TRF4: INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão (20/08/2019)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de auxílio-doença à uma diarista de 68 anos, moradora de Cachoeirinha (RS), que sofre de transtorno depressivo recorrente. A sentença foi proferida...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 4.930 PROCESSOS DE 19 A 22 DE OUTUBRO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por sete turmas, uma Seção e pelo Conselho de Administração
Sete Turmas, uma Seção e o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram 4.930 processos em sessões virtuais do sistema do Processo Judicial...
TRF4: Pessoa jurídica deve comprovar dificuldades financeiras para obter assistência judiciária gratuita (04/05/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no fim de abril, pedido para concessão de assistência judiciária gratuita (AJG) a empresa processada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi de que a requerente não comprovou a impossibilidade de...
