TRF3: RESOLUÇÃO NORMATIZA COMPETÊNCIA DELEGADA NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO
A partir de janeiro de 2020, competência federal delegada, relativa à questão previdenciária, é restrita às comarcas estaduais localizadas a mais de 70 km do município-sede de vara federal
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) normatizou, por meio da Resolução...
STF: Presidente do STF revoga liminar que impedia exoneração de comissionados em Ribeirão Preto (SP)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou os efeitos da liminar que havia concedido ao Município de Ribeirão Preto (SP) para suspender a ordem de exoneração de servidores que ocupam cargos comissionados no Instituto de Previdência municipal. A exoneração foi...
STF: Indeferida ação de confederação de servidores contra contratação de servidores militares inativos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6358, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra dispositivo da Lei 13.954/2019 que autoriza a contratação de servidores militares inativos para o...
TRF3: EMAGCONECTA APRESENTA VÍDEO SOBRE CRIMES TRIBUTÁRIOS DURANTE A COVID-19
Professor João Paulo Orsini Martinelli, Doutor em Direito Penal, conduz conteúdo disponibilizado hoje no portal
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) apresenta hoje (11/5), no Portal EMAGConecta, vídeo do professor João Paulo Orsini Martinelli sobre a...
TRF3: EM SESSÕES VIRTUAIS, TRIBUNAL JULGA 4.126 PROCESSOS DE 11 A 14 DE MAIO
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica
Oito Turmas, uma Seção e o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram 4.126 processos em sessões virtuais...
STF: Suspensa decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia afastado o aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas com base na Reforma Previdenciária. O...
TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ADVOGADAS POR TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA O INSS
Objetivo era induzir juízo e autarquia a erro para obter auxílio-doença indevido
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de duas advogadas por apresentarem documentos falsos em ações previdenciárias, com objetivo de obter auxílio-doença indevido a clientes em Regente Feijó/SP.
Para os desembargadores federais, a tentativa de estelionato contra o Instituto Nacional do...
STF: Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6538) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar mais uma lei estadual que impede a interrupção da prestação dos serviços privados...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 3.659 PROCESSOS DE 9 A 17 DE SETEMBRO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por oito Turmas, duas Seções, Órgão Especial e Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
Oito Turmas, duas Seções, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Conselho da Justiça Federal...
TRF4: INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha (21/10/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, residente do município de Torres (RS), que sofre com hérnia de disco e osteoartrose severas, deve receber do...
