TRF4: Presidente do Tribunal recebe prêmio ‘Conciliar é Legal’ (19/02/2020)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu na noite de ontem (18/2) o prêmio Conciliar é Legal na categoria Tribunais Regionais Federais. A gratificação, conferida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem...
STF: Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito...
TRF4: Tribunal transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo (18/02/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um auxiliar de serviços gerais de 52 anos, residente de Ronda Alta (RS). Conforme a decisão, o homem, que sofre de discopatia...
STF: Presidente do STF libera tramitação de reforma previdenciária paulista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, liberou a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019, que altera o regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais. A decisão se deu ao conceder...
TRF4: Tribunal garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna (14/02/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que sofre de doença degenerativa na coluna o pagamento de auxílio-doença. A decisão é do desembargador federal Osni Cardoso Filho, que negou recurso do Instituto...
TRF4: Tribunal restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental (14/02/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de uma mulher absolutamente incapaz de 37 anos com deficiência mental sob o argumento de que os irmãos dela, também com deficiência,...
TRF4: JF da 4ª Região abre centro de conciliação em Campo Mourão (PR) (12/02/2020)
Começou a funcionar nesta semana (10/02) no município de Campo Mourão (PR) o novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) do Sistema de Conciliação da 4ª Região. O objetivo é ampliar a oportunidade de resolução dos processos por meio de acordo...
STF: Suspenso julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quarta-feira (12), o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 636553), com repercussão geral reconhecida (Tema 445), em que se discute se o prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei 9.784/1999, que regula o...
TRF4: Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo (11/02/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retorne integralmente ao andamento regular processual para análise do pedido de aposentadoria por tempo especial. Na...
TRF4: Tribunal ganha prêmio ‘Conciliar é Legal’ por agilizar ações previdenciárias (10/02/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi o vencedor do prêmio Conciliar é Legal na categoria Tribunais Regionais Federais (10/2). O prêmio é conferido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de identificar, disseminar e estimular os métodos consensuais...
