TRF4: Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves (20/05/2020)
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada....
TRF4: Período de carência só pode ser dispensado em casos de AVC com paralisia total (02/12/2021)
Apenas em casos de acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas graves, como a paralisia total, é possível a dispensa da carência para que o...
TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL PARTICIPA DE ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DA 3.ª REGIÃO
Evento reuniu Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª...
STF: Liminar garante acesso de representantes de sindicato para acompanhar votações da Reforma da Previdência na Câmara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assegurou a representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e...
TRF4: Tribunal restabelece assistência judiciária gratuita e segurado que perdeu ação não pagará custas processuais e honorários advocatícios ao INSS (29/07/2020)
A Assistência Judiciária Gratuita (AJG) só pode ser revogada caso sejam apresentados elementos novos que não estavam à disposição do magistrado no momento da...
TRF3: INSCRIÇÃO EM CADASTRO DO GOVERNO FEDERAL NÃO É ÚNICA FORMA DE COMPROVAR BAIXA RENDA FAMILIAR
Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez
A Sétima Turma do...
TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL PARTICIPA DE CONGRESSO SOBRE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Congresso acontece nos dias 30 e 31 de maio na Fiesp A Procuradoria-Geral da Fazenda...
TRF4: CNJ promove curso para médicos peritos (30/08/2019)
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará em setembro um Curso de...
TRF4: Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral (10/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data da...
STJ: Coletânea de artigos jurídicos homenageia o ministro Gilson Dipp
Nesta terça-feira (25), foi lançado o livro Novas Perspectivas Jurídicas – Uma homenagem a Gilson Dipp, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça...
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Pesquisa inédita sobre benefícios sociais e empregabilidade de pessoas com deficiência
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Protagonize: como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
