Áreas do Direito

Ele teve a conta bloqueada pela plataforma 99 sem prévia comunicação 10/02/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela 99 Tecnologia Ltda.,...

Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral. 27/03/23 - A Record S.A. - Rádio e Televisão foi absolvida de ter de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um ator, por não ter anotado seu contrato na carteira...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/06/2023 - A reportagem especial da semana é sobre intraempreendedorismo. O termo consiste em empreender dentro de uma organização já existente, ou seja, empregados e empregadas são incentivados a...

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Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes...

Kailash Satyarthi discursou na 111ª Conferência Internacional do Trabalho 13/06/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, e os ministros Alberto Balazeiro e Evandro Valadão se encontraram, nesta segunda-feira (12), com o indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz de 2014. No...

16/06/2023 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a União Brasileira de Educação e Assistência, de Porto Alegre (RS), a pagar a um médico o valor integral do intervalo intrajornada e sua repercussão nas demais verbas, mesmo após...

19/10/2023 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu nesta quarta-feira (18) representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. O grupo está em Brasília em busca de apoio para a criação de um grupo de trabalho no...

Evento será realizado de forma virtual, nesta quinta (30), a partir das 9h30 ...

16/01/2023 - O ato de levar pessoas a outros estados ou países com falsas promessas ou com uso de força, ameaça ou coerção é considerado tráfico humano. O combate a esse tipo de crime motivou a realização, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), do...