TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
06/12/23 - A Oitava Turma do...
TST: Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas
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TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (05/05)
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação...
STF: PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667, contra dispositivo da Lei estadual 15.298/2019...
TST: Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
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05/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Tribunal nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia
Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990
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TST: Participe da consulta pública sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho
As sugestões podem ser enviadas até 4 de março de 2024
04/12/23 - A partir desta segunda-feira (4), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho...
TST: Combate ao Trabalho Infantil: qual é a importância do enfrentamento | Entrevista
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12/10/2023 - 12 de outubro é o Dia das...
TST: Como a Lei Geral de Proteção de Dados afeta os contratos trabalhistas? | Entrevista
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10/11/22 - A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),...
TST: Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade
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28/03/2023 - A Quarta Turma do TST decidiu que...
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Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
