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STJ: Suspensa ação penal contra prefeito de Belo Horizonte

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz concedeu liminar para suspender uma ação penal em que o prefeito de Belo Horizonte,...

STF: Relator nega trâmite a ADPF sobre segregação de fundos de previdência de servidores

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 521,...

STJ: FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

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STF: Caixa de Assistência dos Advogados de MG tem imunidade tributária, decide Plenário

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STJ: Pesquisa Pronta destaca arredondamento de vagas em concurso público

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STF: Novas ações questionam MP que adia reajuste de servidores públicos federais

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TRF3: TRIBUNAL REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÕES FISCAIS

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TST: Presidente do Tribunal incentiva participação na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

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