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TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem | Tribunal na Voz do Brasil

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TST: STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

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Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis 06/07/23 - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11...

TST: Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração

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TST: PJe do Tribunal estará indisponível no próximo fim de semana

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STJ: Usucapião de imóvel da CEF é tema da Pesquisa Pronta

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TST: Live vai debater saúde do trabalho como direito fundamental do ser humano

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Pesquisa estará disponível de 19/4 a 29/6 no site do TRF3 O Tribunal Regional Federal...

TST: Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

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A Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. terá de pagar a um técnico mecânico os salários relativos ao período de estabilidade a que...

TST: Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de um ajudante soropositivo da PMG Stones Mármores e Granitos...
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