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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da Lei Complementar estadual 588/2013 de Santa Catarina, que instituiu prazo de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/10/22 - Em duas decisões recentes, Turmas do Tribunal...

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Balanço reúne sessões realizadas por cinco Turmas, uma Seção e o Órgão Especial Cinco Turmas, uma Seção e o Órgão Especial...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5...

14 de junho é o Dia Mundial do Doador de Sangue 05/06/2023 - Com o objetivo de incentivar a doação de sangue, o Tribunal Superior...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho sedia o 6º Encontro Nacional...

O processo retornará ao segundo grau para que aspectos apontados pela entidade sejam delineados na decisão 11/12/2023 - O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior...