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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de transporte de passageiros Princesa do Norte, do Paraná, que requeria a...
TRF4: Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL (08/07/2019)
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TST: Tribunal encerra primeiro semestre judiciário com queda no tempo médio de tramitação dos processos
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STF: Presidente afasta impedimento para liberação do certificado de regularidade previdenciária ao Amapá
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TST: Codevasf e Sinpaf têm acordo coletivo homologado pelo vice-presidente do TST
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STF: Liminar garante acesso de representantes de sindicato para acompanhar votações da Reforma da Previdência na Câmara
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STJ: Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
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TST: Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito
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STJ: Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional
A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática...
TST: Vice-presidência suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento
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