TRF4: Falta de comprovação de união estável leva Tribunal a negar concessão de pensão por morte (04/03/2021)
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente a apelação de um homem de 37 anos, morador de Santo...
STF: STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do...
TST: Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador...
TRF3: DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI ANUNCIA APOSENTADORIA
Magistrada atuou durante 17 anos na 16.ª Vara Cível de São Paulo e, desde 2013, integra...
TST: Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
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STF suspende decisão que estendia parcela salarial aos professores da rede estadual de SP
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que estendeu a todos os professores da rede estadual parcela complementar...
TST: Nova gestão da Enamat amplia a valorização de questões sociais e igualitárias
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TST: Humorista Renato Aragão apoia TRT da 2ª Região (SP) no combate ao trabalho infantil
Campanha pretende sensibilizar participantes da 98ª Corrida Internacional de São Silvestre
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TST: Prova objetiva do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho será neste domingo (14) | Destaques da Semana
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12/05/23 - Entre os destaques da semana, está o Concurso...
TST: Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
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