TRF3: TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE APOSENTADORIA DE QUEM VIVE NO EXTERIOR É INCONSTITUCIONAL
Alíquota de 25% do Imposto de Renda cobrada de brasileira que vive nos EUA caracteriza quebra de isonomia de tratamento
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TST: Casa da Moeda: proposta de acordo prevê manutenção do auxílio-alimentação
A empresa e o sindicato participaram de reunião na Vice-Presidência do TST. 18/12/19 - Representantes do Sindicato dos Moedeiros e da Casa...
TRF3: JUSTIÇA FEDERAL EM GUARULHOS COMEMORA 20 ANOS
Solenidade contou com a presença da Presidente do TRF3
Solenidade realizada no dia 12/12 marcou a comemoração dos 20 anos...
TRF4: Publicação trata de dano ambiental por derramamento de óleo na Repar (16/12/2019)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 101, lançada hoje (16/12) pela Escola da Magistratura (Emagis), traz como destaque um...
STF: Ministro Dias Toffoli divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões para o primeiro semestre de 2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento...
TRF4: Tribunal concede imunidade de contribuição ao PIS sobre a folha de pagamento para Fundação Pró-Renal (17/12/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito a imunidade de contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) incidente sobre a...
TRF4: Servidor que passou do regime celetista para o estatutário tem direito a saque (16/12/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um motorista, servidor público da Prefeitura de Lauro Müller (SC), de sacar...
TST: Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de matéria-prima
O contrato tinha natureza comercial. 16/12/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Toyota do Brasil...
STF: PT questiona trechos da Reforma da Previdência não aprovados em dois turnos
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, com pedido de medida liminar, contra...
TST: Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
A empresa também descontava o valor do exame admissional. 16/12/19 - Uma microempresa de São Gabriel da Palha (ES) foi condenada ao...
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