TST: Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo

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TST: Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida

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O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho. 04/02/20 - A Sexta Turma do Tribunal...

TRF4: Tribunal realiza segunda-feira solenidade virtual de posse da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz como desembargadora (18/09/2020)

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TST: Boletim ao vivo | Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

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TST: Justiça do Trabalho cria Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação 

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TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

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TST: Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

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STF: Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, palestrou para convidados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),...

TRF4: Tribunal mantém concessão de benefício assistencial por entender que renda mensal não é o único meio de medir desamparo social (10/03/2021)

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Com o entendimento de que é possível avaliar a condição de vulnerabilidade social de uma família por outros meios que não sejam a renda...

TRF4: Metalúrgica pode usar créditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisição de materiais reciclados (23/11/2021)

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O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma metalúrgica de Guaramirim (SC) e determinou...
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