TST: Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.
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TST: Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador
Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.
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TRF4: INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha (21/10/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma auxiliar de cozinha de...
STF: Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si
Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello restabeleceu sentença da 4ª Vara Federal...
STF: Ministro nega trâmite a pedido sobre divulgação de informações de inquérito das “rachadinhas”
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43671, em que a Globo Comunicação e Participações S/A busca...
TRF3: TRF3 NEGA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM CAMPEONATO DE MOTOCROSS
Operação Enduro, da Receita Federal, reteve motocicleta por suspeita de importação irregular
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que negou...
STF: STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte...
TST: Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação
A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.
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TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME DE PIERRE ROBIN
Família comprovou não ter meios hábeis ao provimento da subsistência da menor
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...
TST: Boletim ao vivo | Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
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A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra
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Essa é a pergunta que muda tudo em...
